Segunda carta aberta à população de Itabuna e região

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Em 15 de abril de 2020, exercendo sua finalidade estatutária, o Sul da Bahia em Ação apresentou carta aberta à população de Itabuna e região para conclamar o poder público à adoção de medidas imediatas e urgentes para que fossem acrescidos leitos de UTI e leitos de enfermaria exclusivos COVID-19 na rede hospitalar municipal, dando respaldo e segurança a uma retomada gradual das atividades econômicas na nossa região.

Esta atitude desencadeou sucessivas notas de apoio e cartas similares emitidas pelas diversas entidades, sindicatos e clubes de serviço, rendendo ensejo à formação de massa crítica quanto ao cenário vivenciado.

Sucede que fato recente considerado grave recomenda a divulgação desta segunda carta aberta à população.

O fato diz respeito a vídeo divulgado neste final de semana nas redes sociais pelo qual o Governador da Bahia e o Secretário de Estado da Saúde, respectivamente os Srs. Rui Costa e Fabio Villas-Boas, buscam intimidar a população baiana que venha a reivindicar direitos e exercer o legítimo direito constitucional de manifestação.

Tal episódio representa verdadeira ofensa ao Estado Democrático de Direito, como se na Bahia vivêssemos em estado totalitário com restrição a básicos direitos constitucionais.

Referido vídeo contempla fala do Sr. Secretário de Estado da Saúde no sentido de que “quem contribuir para o fim das quarentenas, das reclusões, das recomendações de isolamento poderá vir a ser enquadrado na lei, isso o Ministério Público está atento às suas postagens e às suas manifestações na rua”.

A ameaça prossegue: “(…) e tenha cuidado porque você pode vir a ser alvo de um processo em função do que vier a manifestar publicamente”.

Por sua vez, endossando a atitude anti-democrática, pronuncia-se o Sr. Governador da Bahia nos seguintes termos: “(…) para completar o que Fabio disse, eu já determinei hoje cedo, falei com Maurício, Secretário de Segurança, que coloque a inteligência da Polícia Civil para monitorar a distribuição destes cards, destas notícias, e todos os indícios que tiver que encaminhe ao Ministério Público do Estado da Bahia para tomar as devidas providências que o Ministério Público achar pertinentes. Eu já pedi que a polícia monitore este movimento nas redes sociais, monitore o que está acontecendo e vá passando as informações para o Ministério Público da Bahia para as devidas providências legais a favor da vida humana”.

Trata-se de vídeo que atenta contra os valores democráticos mais caros previstos em nossa Constituição Federal.

Embora o Sr. Secretário de Estado mencione que “o Ministério Público está apoiando as medidas restritivas de circulação”, parece-nos evidente que não apenas o Ministério Público está apoiando as medidas de isolamento, como toda a sociedade sul-baiana e itabunense também o fazem, já tendo consignado relevante parcela de contribuição ao praticar o isolamento social por período superior a 30 (trinta) dias.

Trabalhadores contribuíram com o isolamento social, comerciantes contribuíram com o fechamento de suas empresas e suspensão de atividades, entes familiares permaneceram separados e segredados uns dos outros, todos exercendo grande esforço para salvar vidar humanas e aplacar a disseminação do coronavírus em nossa comunidade.

Foram milhões de reais de perda do PIB local para contribuir com o achatamento da curva e com a diminuição da quantidade de pessoas infectadas e assim dar tempo ao poder público aumentar a capacidade da rede hospitalar municipal e dar oportunidade a que todos pudessem ter atendimento médico-hospitalar. Todo esse esforço para evitar o colapso dos hospitais!

Só restava, então, aos poderes públicos estadual e municipal cumprirem a respectiva parcela de contribuição, qual seja a efetiva estruturação da rede hospitalar municipal que, como é público e notório, permaneceu nas promessas.

Itabuna é uma cidade privilegiada. Primeiro, porque desde 20 de março iniciou a construção de um plano de ação para incremento da rede hospitalar por um comitê multidisciplinar. Segundo, porque ostenta infraestrutura hospitalar invejável. Terceiro, porque conta com médicos e profissionais da saúde em quantidade e qualidade. Quarto, porque existem recursos em abundância disponíveis para o combate exclusivo ao COVID-19, privilégios esses que poucas cidades possuem.

Enfim, todos contribuíram, toda a população se sacrificou e, ao que parece, apenas o Governo do Estado não cumpriu a sua parte, que consistia em executar a ampliação dos leitos de UTI e dos leitos de enfermaria para uso exclusivo de pacientes com COVID-19. Essa ação, sim, é determinante para salvar vidas humanas. Ou, pelo menos, para dar oportunidade a que qualquer paciente tenha o direito a atendimento e a tratamento digno.

Nos últimos 30 (trinta) dias, a conduta do Governo do Estado limita-se a realizar alertas de curva ascendente de pessoas infectadas, incitando a população a permanecer em casa, como se tal bastasse para minimizar os problemas que afligem o sul da Bahia.

Cabe lembrar que a única ação viável da Polícia Militar, em Estado Democrático de Direito, é a garantia do direito constitucional de manifestação, sob pena de abuso de autoridade. Ainda não vivemos numa ditadura.

E a propósito da conclamação do Sr. Governador e do Sr. Secretário de Saúde para que o Ministério Público investigue e processe eventuais faltosos, aproveitamos a oportunidade para solicitar ao Ministério Público que exija dos agentes políticos o cumprimento do seu dever funcional correspondente a proporcionar rede hospitalar adequada à população da nossa macrorregião, inclusive, neste ensejo, abrindo investigação para apurar eventual desvio funcional e abuso de autoridade porventura praticados pelas referidas autoridades do aludido vídeo na medida em que pretendem glosar direitos constitucionais da população.

Permanecemos no firme propósito de mobilizar o presente para um futuro melhor e mais justo.

Ronaldo Abude
Coordenador do Movimento Sul da Bahia em Ação



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